O ex-governador da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho (PSB), virou réu em mais uma ação da Operação Calvário, referente a uma denúncia criminal do Ministério Público da Paraíba (MPPB) que o acusa de se beneficiar politicamente e favorecer aliados com o pagamento bilionário de servidores com vínculos precários que recebiam salários através do CPF, os chamados ‘codificados’.
A denúncia, aceita pela juíza Gianne de Carvalho Teotônio Marinho, da 2ª Vara Criminal da Capital, diz que o ex-governador integraria uma “organização criminosa (ORCRIM) que, incrustando-se no Estado da Paraíba, instalou um sistema de corrupção sistêmica, no âmbito de facetas dos Poderes Executivo e Legislativo, e que se alimentava de crimes de diversas ordens, mas de cerne essencialmente associado ao desvio de recursos públicos, fonte de enriquecimento ilícito de diversos agentes (públicos e privados)”.
“O seu recebimento, nesta fase, não implica em juízo de valor, senão e tão somente em mera admissibilidade da ação penal, na qual as partes envolvidas terão a oportunidade de apresentar todos os meios admissíveis de prova. No caso concreto, presentes, em tese, a materialidade e indícios de autoria. Recebo, pois, a denúncia”, diz a magistrada na decisão.
Na ação, o Ministério Público pede a fixação de multa de R$ 215,9 milhões, além da perda do cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo. O montante seria o prejuízo causado pelo não recolhimento de benefícios previdenciários por parte dos servidores públicos que atuaram como codificados.
A investigação apontou, também, um esquema de beneficiamento de pessoas indicadas por aliados e familiares do governador. Recortes de e-mail e mensagens de WhatsApp foram anexadas à ação protocolada na Justiça Criminal.
A Revista Premiada tentou entrar em contato por telefone com a defesa de Ricardo Coutinho, mas as ligações não foram atendidas até a publicação desta matéria.
No último dia 14 de julho, data da apresentação da denúncia do MPPB contra o ex-governador, o advogado Igor Suassuna, que atua na defesa de Ricardo Coutinho, declarou que a ação seria uma “clara represália” a um recurso que foi protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) que busca reconhecer incompetência do Tribunal de Justiça da Paraíba para julgar o ex-governador.
“Ricardo Coutinho vem sendo constantemente prejudicado e intimidado no direito de defesa. Caso seja necessário, seguiremos recorrendo para garantir os direitos constitucionais dele”, disse o advogado na ocasião.
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