REVISTA PREMIADA

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), não pode mais ser relator de novos processos na Corte. Isso porque ministros que estão a 60 dias da aposentadoria são impedidos de entrar no sistema automático de distribuição de processos. Em cada ação que chega, o nome do ministro aparece como excluído da distribuição de 12/03/2023 a 10/05/2023. Lewandowski completa 75 anos em maio, quando precisa deixar o STF. Em agosto de 2020, a Corte aprovou a mudança no regimento diante da proximidade da aposentadoria do então ministro Celso de Mello, em novembro do mesmo ano. Por unanimidade, ficou decidido que, 60 dias antes de se aposentar, o ministro não participará do sorteio para relatoria de novos processos. A medida foi tomada para que o ministro mais antigo não acumule muitas ações no gabinete antes de deixar o tribunal. De acordo com dados do STF, o acervo atual do ministro é de 927 processos. A suspensão da distribuição é automática, e não a pedido do minis...

O Ministério Público da Paraíba propôs uma ação civil pública de responsabilização por atos de corrupção contra 16 clubes de futebol paraibano. O MPPB requer reparação por danos ao erário perpetrados pelos promovidos durante a execução do “Programa Gol de Placa”, desenvolvido pelo Governo do Estado. Na ação, com base na Lei Anticorrupção Empresarial (Lei Federal nº 12.846/13), o MPPB requereu a concessão da medida cautelar da indisponibilidade dos bens dos demandados, no valor equivalente a R$ 15.857.484,93, correspondente à soma do montante do dano material ao erário estadual, devidamente atualizado, já incluído o valor de indenização pelos danos morais coletivos, no valor de R$ 3 milhões. A investigação feita por diversos órgãos de controle apontou que houve fraude na troca de ingressos por notas fiscais para o recebimento de valores mais altos das empresas patrocinadoras do programa. Os atos de corrupção analisados ocorreram entre janeiro de 2015 e dezembro de 2018, caus...

A agricultora Vânia Maria da Silva foi condenada nessa sexta-feira (27) por ter matado três crianças envenenadas na Zona Rural de Itabaiana, em 2016. Conforme apuração em primeira-mão. A acusada deverá cumprir prisão em regime fechado por 48 anos. Foram 15 anos de prisão para cada morte, com mais três anos de acréscimo porque as vítimas eram crianças. O julgamento ocorreu por toda essa sexta-feira no Fórum de Itabaiana, de onde ela saiu e foi direto para a prisão para dar início ao cumprimento da pena. A mulher foi presa em 2017, quando a polícia concluiu que ela usou ‘chumbinho’ nos crimes, um veneno utilizado para matar ratos. As crianças teriam recebido alimentos da acusada e também tinham proximidade com ela.

O desembargador Ricardo Vital de Almeida determinou o desmembramento do processo da  Operação Calvário  dos investigados que não têm foro privilegiado por prerrogativa de função. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (27). Os autos serão enviados ao primeiro grau de jurisdição. “Com fundamento nos artigos 109 e 80, ambos do Código de Processo Penal, declino da competência para processar e julgar o feito ao Juízo de primeiro grau em relação aos acusados: Márcia de Figueiredo Lucena Lira, Waldson Dias de Souza, Gilberto Carneiro da Gama, Coriolano Coutinho, José Edvaldo Rosas, Aracilba Alves da Rocha, Ivan Burity de Almeida, Francisco das Chagas Ferreira, Ney Robinson Suassuna, Geo Luiz de Souza Fontes, Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas, Jair Éder Araújo Pessoa Júnior, Raquel Vieira Coutinho, Benney Pereira de Lima, Breno Dornelles Pahim Filho, Breno Dornelles Pahim Neto, Denise Krummenauer Pahim, Saulo Pereira Fernand...