A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, durante sessão remota, na manhã desta quinta-feira (6), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021, com 107 emendas. Além da peça orçamentária, os parlamentares aprovaram o projeto Saber Profissão; a incorporação de área de Mumbaba, limítrofe entre Santa Rita e a Capital, à zona urbana de João Pessoa e a obrigatoriedade de segurança nos caixas eletrônicos das agências bancárias.
De acordo com o relator da LDO, vereador Humberto Pontes (Avante), a peça foi finalizada com 107 emendas, sendo 104 dos parlamentares e três apresentadas pela Comissão de Políticas Públicas (CPP). Do total, 105 são emendas aditivas e duas modificativas. O relator garantiu o cumprimento da legislação vigente e agradeceu o trabalho realizado de forma conjunta.
“A relatoria é nossa, mas a construção é coletiva. Quero agradecer o esforço de toda a equipe do meu gabinete e em especial ao consultor de Planejamento e Finanças da CMJP, Willemberg Harley, pelo apoio na elaboração deste relatório favorável a peça orçamentária do nosso município para o próximo ano”, destacou.
O vereador Milanez Neto (PV) destacou que já consta na peça orçamentária a previsão das emendas impositivas, instrumento no qual os vereadores poderão destinar recursos para a realização de obras, projetos ou instituições. “Gostaria de fazer o registro que nesta LDO já está inclusa uma das maiores conquistas do Legislativo, a tão discutida e sonhada emenda impositiva”, garantiu.
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