Com quatro votos favoráveis Ricardo Coutinho se livra de inelegibilidade

O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) está livre da inelegibilidade no que corresponde à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), conhecida como Aije do Empreender-PB. Nesta quarta-feira (25), mais dois juízes Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) votaram pelo afastamento de abuso de poder político e econômico, mantendo apenas o reconhecimento da conduta vedada para aplicação de multas. Na Aije, também respondem a vice-governadora Lígia Feliciano e os ex-secretários Márcia Lucena (Educação) e Waldson Sousa (saúde).

Nesta quarta-feira, votaram os juízes Micheline Jatobá, Paulo Câmara e Sérgio Murilo Wanderley. Esse, o único voto divergente na ação. Sérgio divergiu dos colegas, afirmando que observou o caso por outra óptica. Apenas no ponto que se trata das plenárias de cultura, o juiz não vislumbrou ilicitude. Segundo ele, as provas não foram suficientes.

“Eu enxerguei, no conjunto probatório, o extrapolamento para o abuso de poder pelos agentes públicos, entre eles o ex-governador”, disse.

A juíza Micheline divergiu do relator em alguns pontos, principalmente para a aplicação das multas. A magistrada aumentou o valor referente a cada um dos investigados. Para Ricardo Coutinho e Márcia Lucena, a multa passou de R$ 50 mil para R$ 60 mil. A de Waldson Sousa foi fixada em R$ 30 mil e a de Lígia Feliciano foi reduzida para R$ 15 mil. Nesse caso, Micheline entendeu que a vice-governadora apenas foi beneficiária dos atos.

Já haviam votado o relator, desembargador José Ricardo Porto, e o juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior. Ambos por acatar parcialmente a ação, afastando o abuso de poder político e econômico, mantendo apenas a conduta vedada nos casos que tratam sobre a contratação de servidores (codificados), o Empreender-PB, a entrega de kits escolares e nas plenárias de cultura.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Falta dinheiro para triplicação da BR na grande João Pessoa-PB

Ainda não há um prazo definitivo para conclusão da obra de triplicação da BR-230, no município de Cabedelo. O motivo é a falta de recursos. A primeira parte da empreitada alcançou 25%, e o trecho, que vai do km 1.8 ao km 11.5, deve ser concluído em fevereiro de 2020. Porém, para dar andamento à segunda parte, que prossegue até a altura do viaduto de Oitizeiro e deveria ser entregue em 2022, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) na Paraíba vai depender de verba do Governo Federal. “Estou indo a Brasília nesta quinta (5) e vamos discutir num fórum de planejamento do Dnit para fazer alocação de recursos para planejar e programar as ações para o ano de 2020”, explicou o superintendente da Unidade Local do Dnit, Rainer Branco. “A perspectiva inicial, se tudo correr bem, se a gente conseguir os recursos, se tudo correr dentro do programado, em 2022 a gente já tem uma conclusão dessa obra”, disse. A segunda etapa trará os serviços até João Pessoa, mas ainda ...

TSE determina que Secom da Presidência da República detalhe despesas com publicidade

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta quinta-feira (15), que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e o órgão central responsável pela administração orçamentária e financeira do Poder Executivo Federal apresentem, em formato digital aberto, pesquisável e auditável, a relação detalhada dos empenhos relacionados à publicidade emitidos no primeiro semestre de 2026. Por unanimidade, o Colegiado acompanhou integralmente o voto do relator, ministro André Mendonça. Na relação de gastos, deve constar detalhadamente a classificação das despesas, como publicidade institucional, publicidade de utilidade pública, publicidade legal, patrocínio ou outra modalidade, com números e datas dos empenhos, valores originais, reforços, anulações e cancelamentos, o saldo empenhado e não cancelado até 30 de junho, a natureza e o subelemento da despesa, o contrato e o processo administrativo correspondente, bem como o objeto do empenho, da camp...

Madalena Abrantes é nomeada pelo governador João Azevêdo defensora pública-geral da Paraíba

O governador João Azevêdo anunciou nessa sexta-feira (3) a nomeação de Maria Madalena Abrantes para o cargo de defensora pública-geral do Estado da Paraíba no biênio 2023/2025. O ato governamental foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (4). Madalena foi a mais votada nas eleições internas para a formação da lista tríplice, com o voto de 167 defensores públicos, o que representa 84% do quadro da instituição. DPG nos anos de 2017 e 2018, ela volta a ocupar o cargo após quatro anos, período em que ocupou a vaga de subdefensora pública-geral da instituição. A nova DPG da Paraíba sucede Ricardo José Costa Souza Barros, defensor geral nos dois últimos biênios. Ele deixou o cargo no dia 6 de janeiro, quando a instituição passou a ser administrada interinamente pelo então subdefensor Administrativo, Gerardo Rabello. Atuação Madalena tem um longo histórico de luta pelo crescimento, autonomia e reconhecimento da Defensoria Pública. Além de ter ocupad...

Polícia Federal investiga Municípios suspeitos de superfaturar contratos na pandemia e desviar R$ 2,8 milhões do SUS

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (9), a Operação Select, que apura suposto superfaturamento de contratos das prefeituras de Alhandra, Caldas Brandão, Mamanguape, Cuité de Mamanguape, Lagoa de Dentro, Serra da Raiz e Lagoa para aquisição de kits de testes rápidos para detecção de Covid-19. De acordo com as investigações, o esquema teria causado prejuízo de aproximadamente R$ 2,8 milhões. A Operação Select conta com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal e da Controladoria Geral da União (CGU). São cumpridos 28 mandados de busca e apreensão em endereços nos municípios investigados e nas cidades de João Pessoa e Santa Rita. As ordens judiciais foram expedidas pela pela 16ª Vara Federal de João Pessoa, 12ª Vara Federal de Guarabira e 8ª Vara Federal de Patos, com pareceres favoráveis da Procuradoria da República. Nota técnica elaborada pela CGU aponta que as prefeituras investigad...

CMJP define novas composições de suas Comissões Permanentes

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) definiu a nova composição das suas quatro Comissões Permanentes para o próximo biênio, por meio do Ato da Mesa Diretora nº 5, publicado na última quinta-feira (23). Divididas em campos temáticos e áreas de atividade e atuação, as comissões são compostas pelo presidente e vice; e até outros cinco membros. A escolha dos integrantes foi realizada de acordo com o que estabelece o Regimento Interno (RI) do Legislativo Municipal. A Resolução nº 5 prevê que a composição e número de membros de cada comissão permanente serão estabelecidos por meio de acordo entre os líderes de partido e/ou blocos parlamentares. As Comissões da Câmara são de caráter técnico-legislativo, constituídas pelos Vereadores e destinadas a proceder estudos e emitir pareceres especializados, realizar investigação ou apurar infrações Político-Administrativas e representar o Legislativo. Ainda dentre as atribuições das Comissões Permanentes, elas têm o dever de examinar e...

REVISTA PREMIADA

Pesquisar este blog