O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta quinta-feira (15), que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e o órgão central responsável pela administração orçamentária e financeira do Poder Executivo Federal apresentem, em formato digital aberto, pesquisável e auditável, a relação detalhada dos empenhos relacionados à publicidade emitidos no primeiro semestre de 2026. Por unanimidade, o Colegiado acompanhou integralmente o voto do relator, ministro André Mendonça. Na relação de gastos, deve constar detalhadamente a classificação das despesas, como publicidade institucional, publicidade de utilidade pública, publicidade legal, patrocínio ou outra modalidade, com números e datas dos empenhos, valores originais, reforços, anulações e cancelamentos, o saldo empenhado e não cancelado até 30 de junho, a natureza e o subelemento da despesa, o contrato e o processo administrativo correspondente, bem como o objeto do empenho, da camp...
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