TCE-PB bloqueia contas de doze prefeituras e cinco Câmaras; veja lista

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) bloqueou, nesta segunda-feira (24) as contas de As doze prefeituras e cinco câmaras municipais. Os ofícios, assinados pelo conselheiro Fábio Nogueira, foram expedidos à Superintendência Regional do Banco do Brasil

De acordo com o órgão, o motivo é o atraso no envio dos balancetes mensais referentes ao mês de dezembro de 2024. Veja a lista completa:

Prefeituras

Aguiar
Cachoeira dos Índios
Cacimba de Areia
Coxixola
Curral de Cima
Esperança
Ingá
Mãe D’Água,
Maria,
Mulungu,
Paulista
Santa Rita

Câmaras

Bom Sucesso
Cacimba de Areia
Cuité
Mãe D’Água
Soledade

Com isso, os órgãos estão impossibilitados de realizar movimentações em contas por meio de cheque ou qualquer outro documento. exceto a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos, prática anda permitida.

Balancetes

O bloqueio das contas municipais ocorre quando os gestores não cumprem a obrigação de enviar os balancetes mensais ao Tribunal de Contas. Esses documentos são essenciais para a fiscalização e o controle das finanças públicas, permitindo que o Tribunal verifique a regularidade das despesas e receitas dos municípios. A ausência desses balancetes impede a análise adequada das contas, comprometendo a celeridade, a transparência e a prestação de contas à sociedade.

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