Deputados e senadores que compõem a liderança do governo federal no Congresso Nacional utilizaram aproximadamente R$ 1,5 bilhão das emendas de relator do chamado “orçamento secreto” nos anos de 2020 e 2021. Esse valor corresponde a 12,6% do total de emendas de relator que o Congresso informou ter usado nos últimos dois anos, quase R$ 11,8 bilhões.
Os dados constam de planilhas que o parlamento enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de uma ação que julga a legalidade e a transparência das emendas de relator. Desde o ano passado, o STF investiga o orçamento secreto por causa da ausência de regras sobre a distribuição desses recursos aos 513 deputados e senadores. Como não há um limite de quanto cada congressista pode usar, aqueles que apoiam o Executivo federal acabam tendo preferência.
Dos 34 deputados e senadores que são líderes ou vice-líderes do Executivo, 30 apresentaram informações sobre a utilização das emendas de relator. Geralmente, a verba é usada para abastecer redutos eleitorais dos políticos. Quem mais gastou foi o senador Marcio Bittar (União Brasil-AC), que é vice-líder do governo no Congresso. Relator do Orçamento em 2021, ele empregou R$ 468,2 milhões em emendas nos últimos dois anos.
A maior parte do dinheiro foi destinada a ações do Ministério do Desenvolvimento Regional, que recebeu R$ 295,7 milhões do parlamentar. Mas o senador também indicou emendas para projetos das pastas da Saúde, do Turismo, da Defesa e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Depois dele, o principal utilizados dos recursos foi o líder do governo no Congresso e vice-líder no Senado, Eduardo Gomes (PL-TO). Ele indicou R$ 243,3 milhões em emendas, que beneficiaram os ministérios do Desenvolvimento Regional, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Cidadania e da Saúde, além de órgãos como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Completam os cinco primeiros o senador Elmano Férrer (PP-PI), vice-líder do governo no Senado, que usou R$ 124,3 milhões; o deputado Aluísio Mendes (PSC-MA), vice-líder no Congresso e na Câmara, que indicou R$ 70,4 milhões; e o senador Jorginho Mello (PL-SC), vice-líder no Congresso e no Senado, que empenhou R$ 64,5 milhões.
Parlamentares não detalham valores
Entre os congressistas que prestaram informações ao STF, seis não divulgaram quantos recursos do orçamento secreto utilizaram em 2020 e 2021: o senador Carlos Viana (MDB-MG), vice-líder no Senado; os deputados Evair de Melo (PP-ES), José Mario Schreiner (MDB-GO), José Medeiros (PL-MT) e Sanderson (PL-RS), vice-líderes na Câmara; e o deputado Hiran Gonçalves (PP-PR), vice-líder no Congresso.
A maioria deles disse apenas para quais ministérios indicaram as emendas de relator ou em quais cidades elas foram aplicadas. Por outro lado, alguns dos parlamentares não deram nenhum tipo de detalhe sobre a aplicação das verbas, casos de Evair e Hiran.
Na manifestação ao Supremo, os dois enviaram uma resposta parecida. O documento diz que “cabe ao mandato parlamentar a destinação de recursos para suas bases eleitorais”. “Desta maneira, eu apoio e sempre apoiarei a destinação de recursos para o meu estado, que é algo lícito, justo e uma forma direta de aplicação dos recursos públicos arrecadados dos contribuintes, diretamente nos municípios brasileiros”, destaca o texto.
Segundo os deputados, “todas as indicações foram realizadas com base nas necessidades e pleitos apresentados pelos municípios e com base nos princípios constitucionais da legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade e eficiência”.
O único líder que abriu mão de indicar emendas de relator em 2020 e 2021 foi o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), vice-líder no Congresso.
Ex-líderes também gastaram mais de R$ 1 bi
Os gastos de parlamentares que estiveram em funções de liderança do governo entre 2020 e 2021 ultrapassaram a marca de R$ 1 bilhão. Três deles usaram mais de R$ 100 milhões: o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ex-líder no Senado, que indicou R$ 256,5 milhões; o senador Marcos Rogério (PL-RO), ex-vice-líder no Senado, que empenhou R$ 184,1 milhões; e o deputado Major Vítor Hugo (PL-GO), ex-líder na Câmara, que utilizou R$ 136,1 milhões.
Destacam-se, ainda, o valor indicado pelo senador Chico Rodrigues (União Brasil-RR), ex-vice-líder no Senado, de R$ 76.630.150,00, e de ex-vice-líderes na Câmara, como a deputada Caroline de Toni (PL-SC), de R$ 79,7 milhões; o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), de R$ 43.959.339,00; e o deputado General Girão (PL-RN), de R$ 34.403.732,00.
Se somados os valores empenhados por atuais e antigos líderes do governo, o total gasto chega a R$ 2.550.212.797,92. Ou seja, os parlamentares governistas controlaram pelo menos 20% do orçamento secreto entre 2020 e 2021.
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