O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu, por meio da Portaria nº 230/2022, a Comissão de Promoção de Igualdade Racial. O grupo será responsável por elaborar estudos e projetos para ampliar a participação da população negra nas eleições.
O ministro do TSE Benedito Gonçalves será o coordenador institucional e, na sessão de hoje, agradeceu o convite e classificou a adoção de medidas de combate ao racismo – por meio de decisões no Poder Judiciário e instituição de políticas públicas pelos Poderes Legislativo e Executivo – como um caminho sem volta, que vai continuar até que se chegue ao “total respeito da dignidade da pessoa humana, independentemente da cor”.
“A ideia inicial, além das propostas que estão na comissão, é nós trabalharmos exatamente para o melhor aproveitamento do cidadão e da cidadã negra candidata nos Fundos que existem. E, aliado a isso, propor estratégias de prevenção e punição a práticas ilícitas que desvirtuem a destinação desses recursos a essas candidaturas”, declarou o ministro Benedito.
O anúncio foi feito pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, na abertura da sessão de julgamento desta quinta-feira (10). Ele afirmou que a comissão “atuará no planejamento de ações que visam o fortalecimento do exercício da capacidade eleitoral da população negra e enfrentando o racismo estrutural no processo eleitoral”.
A assessora Samara Pataxó, do Núcleo de Inclusão e Representatividade, será a coordenadora executiva da equipe, que também vai contar com integrantes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em cada estado.
Histórico
Em 2021, o atual presidente do TSE, ministro Edson Fachin, coordenou os trabalhos sobre o tema da diversidade e participação da população negra no processo eleitoral no Grupo de Trabalho para Sistematização das Normas Eleitorais (SNE).
O GT/SNE realizou uma série de audiências públicas para promover o desenvolvimento e o aprofundamento dos debates sobre o tema, a partir das experiências e reivindicações da população negra acerca da participação e representação no sistema eleitoral brasileiro.
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