O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o aplicativo Telegram remova, no prazo de 24 horas, o perfil do blogueiro Allan dos Santos, acusado de usar o espaço para atacar as instituições. Ele estabelece que, no caso de não cumprimento da decisão, o aplicativo seja retirado do ar por prazo inicial de 48 horas.Moraes determinou aplicação de multa de R$ 100 mil para cada dia que o perfil permanecer no ar após o período estipulado. De acordo com o magistrado, a medida é necessária diante das diversas tentativas de contato malsucedidas com a empresa que gerencia o serviço. O magistrado mandou informar a Polícia Federal sobre a determinação. A decisão ocorreu no âmbito de um inquérito que investiga milícias digitais. "O investigado tem se utilizado do alcance de seu perfil com mais de 121 mil inscritos no aplicativo como parte da estrutura destinada à propagação de ataques ao Estado Democrático de Direito, ao Supremo Tribunal Federal, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Senado Federal, além de autoridades vinculadas a esses órgãos", escreveu Moraes, em um trecho do despacho. O Telegram é um aplicativo russo que permite a criação de grupos com até 200 mil pessoas, diferentemente do WhatsApp, que limita o número de participantes do mesmo espaço a menos de 300. Além disso, o WhatsApp limitou o número de vezes que uma mensagem pode ser encaminhada, de modo a evitar o uso da plataforma para a realização de disparos em massa de notícias falsas e conteúdo eleitoral não autorizado.
O ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), já está preso. Ele desembarcou na noite desta quinta-feira (19), no Aeroporto Internacional de Natal, Rio Grande do Norte, por volta das 22h. De lá, seguiu para a Paraíba acompanhado por policiais federais, diretamente para a sede do órgão, em Cabedelo, na Grande João Pessoa. Ricardo Coutinho estava na Europa e retornou ao Brasil em um voo da empresa TAP com rota de decolagem de Lisboa, Portugal. O socialista foi um dos alvos da sétima fase da Operação Calvário , batizada como ‘Juízo Final’, deflagrada na terça-feira (17). Ele teve mandado de prisão expedido pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida. O ex-governador é acusado de chefiar uma organização criminosa responsável por desviar dinheiro público da Saúde e da Educação. Advogados de Ricardo Coutinho chegaram a ingressar com um pedido de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça ( STJ ), em segredo de justiça. Até o momento não existe info...
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