Por unanimidade, o Tribunal de Contas da Paraíba rejeitou recurso de reconsideração interposto pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PT), sobre as contas de 2017, que foram rejeitadas.
Ricardo já teve as contas de 2016 não aprovadas pela Corte, e que tramitam na Assembleia Legislativa da Paraíba, que precisa confirmar ou não a decisão.
Já na última segunda-feira (24), o Tribunal reprovou as contas de 2018, também encaminhadas para análise pelo Legislativo.
Ao apreciar o recurso do petista, o conselheiro relator, Antônio Gomes Vieira Filho, argumentou que o ex-gestor não apresentou fatos novos capazes de modificar o entendimento da Corte, já que repetiu as mesmas alegações apresentadas na defesa, rejeitadas pela Auditoria e reiteradas no parecer ministerial.
Irregularidades detectadas
Entre as irregularidades que ensejaram a desaprovação das contas do ex-governador no exercício de 2017, destaca-se a aplicação de recursos do Fundeb em percentuais abaixo do mínimo de 60% exigido pela Lei.
Também o excessivo número de servidores prestadores de serviços, os chamados “codificados”, contratados sem concurso público e a inadimplência e falta de transparência nos contratos de empréstimos do programa “Empreender”.
Na defesa, o advogado do ex-governador, Felipe Gomes de Medeiros reiterou que a existência de codificados no quadro administrativo do Estado demanda de vários governos, e que a gestão buscou meios para reduzir o número de contratados.
Alegou também que há divergências nos cálculos para em relação à aplicação dos recursos do Fundeb. Quanto ao Empreender PB, que após as gestões do Tribunal, o Governo implementou medidas para reduzir a inadimplência dos contratos.
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