Operação Calvário nesta terça-feira entra em atividade e faz 17 prisões preventiva. Sendo o alvo principal o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho.

Foi deflagrada, na manhã desta terça-feira (17), a sétima fase da Operação Calvário, batizada como ‘Juízo Final’. O ex-governador da Paraíba e presidente estadual do PSB, Ricardo Coutinho, é alvo de mandado de prisão preventiva. Ele não está no Brasil. Devido a este motivo, foi solicitada a inclusão do nome do ex-governador na difusão vermelha da Interpol (organização internacional de polícia criminal). Dezenas de ordens judiciais são cumpridas nos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Goiânia e Paraná.

A Justiça também mandou prender a deputada estadual Estela Bezerra (PSB); a prefeita de Conde, Márcia Lucena (PSB); o ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro; a ex-secretária da Saúde do Estado, Claudia Veras; o ex-secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Waldson de Souza; Coriolano Coutinho, irmão de Ricardo Coutinho; Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas; José Arthur Viana Teixeira; Benny Pereira de Lima; Breno Dornelles Pahim Neto; Francisco das Chagas Ferreira; Denise Krummenauer Pahim; David Clemente Monteiro Correia; Márcio Nogueira Vignoli; Valdemar Ábila, Vladimir dos Santos Neiva; e Hilário Ananias Queiroz Nogueira.

Até a publicação desta matéria, a Polícia Federal não tinha confirmado quais prisões já haviam sido concretizadas. Cerca de 350 policiais federais, procuradores da República e auditores da Controladoria-Geral da União participam da operação.

Investigação

A etapa ‘Juízo Final’ apura desvio de R$ 134,2 milhões de recursos públicos destinados a serviços de saúde na Paraíba, por meio de fraudes em procedimentos licitatórios e em concurso público, corrupção e financiamento de campanhas de agentes políticos, bem como superfaturamento em equipamentos, serviços e medicamentos. As investigações apontam que, do montante desviado, R$ 120 milhões teria sido usado para financiar campanhas nas Eleições Estaduais de 2010, 2014 e 2018.

De acordo com as investigações, organizações sociais montaram uma rede de prestadores de serviços terceirizados e de fornecedores, com a celebração de contratos superfaturados, para a gestão do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, Hospital Regional de Mamanguape e Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires em Santa Rita.

Para blindar a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), a organização pagou vantagens indevidas, valendo-se de contratos de “advocacia preventiva” ou contratos de “advocacia por êxito”, ocultando ou dissimulando a natureza, origem, disposição e movimentação dos valores.

As investigações verificaram também o uso eleitoral dos serviços de saúde, com direcionamento de atendimentos e fraude no concurso de pré-seleção de pessoal do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, realizado no ano de 2018.

Estrutura da organização criminosa

De acordo com as investigações, a organização criminosa investigada era estruturada pelos núcleos político, econômico, administrativo e financeiro operacional. Saiba quem são os investigados e como atuava cada um deles, segundo a Justiça:

Núcleo político

Ricardo Coutinho – apontado como líder do núcleo e responsável direto pela tomada de decisões e pelos métodos de arrecadação de propina, bem como sua divisão e aplicação;

Estela Bezerra – apontada como uma das principais articuladoras da organização, responsável pela estruturação das atividades das organizações sociais. Segundo a Justiça, por meio de sua companheira, Cláudia Veras, Estela geriu a pasta da Saúde e foi uma das principais responsáveis pelos estratagemas utilizados para dar ar de legalidade às organizações sociais;

Cida Ramos – apontada como “uma das mais fiéis integrantes da organização” e “umbilicalmente ligada ao ex-senador Ney Suassuna”. Escolhida para representar os interesses do grupo criminoso nos poderes executivo e legislativo. Cida Ramos foi a deputada estadual eleita com mais votos em 2018;

Márcia Lucena – apontada como responsável pela estruturação das fraudes na Educação e escolhida para representar os interesses da organização no poder executivo.

Núcleo econômico

Daniel Gomes da Silva – operador da Cruz Vermelha do Brasil (filial Rio Grande do Sul) e do Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional;

David Clemente Monteiro Correia – operador do Instituto Gerir;

Vladimir Neiva – responsável pela Editora GRAFSET Ltda;

Valdemar Abdalla – responsável pela empresa Brink Mobil Equipamentos Educacionais Ltda;

Márcio Nogueira Vignoli e Hilário Ananias Queiroz Nogueira – responsáveis pela empresa Conesul Comercial e Tecnologia Educacional Eireli;

Jardel da Silva Aderico – responsável pela Editora Inteligência Relacional.

Núcleo administrativo

Waldson de Souza – apontado como responsável pelos acordos políticos e apoios, mediante repasse de dinheiro a prefeitos, deputados e candidatos nos 223 municípios paraibanos. Waldson também estruturou mecanismos de ocultação das propinas, por meio de escritórios de advocacia, e era responsável pela escolha de agentes econômicos;

Livânia Farias – apontada como responsável pela arrecadação de propinas, enviando seus servidores (Leandro Azevedo e Laura Farias) por todo o Brasil para recolher os valores. Ela combinava e controlava os valores de propinas de diversos outros serviços, além de estruturar mecanismos de ocultação de recursos e ser responsável pela escolha de agentes econômicos;

Gilberto Carneiro – responsável pela ponte com órgãos de controle e judiciário, exercendo influência em todos os assuntos, inclusive na escolha de membros do TCE, Ministério Público e Tribunal de Justiça, com o aval do ex-governador Ricardo Coutinho e do atual governador, João Azevêdo. Carneiro também integrava diversos conselhos de administração de empresas do Estado, estruturava mecanismos de ocultação de propinas por meio de escritórios de advocacia e era responsável pela escolha de agentes econômicos;

José Edvaldo Rosas – era presidente do PSB e apontado como responsável pela interação com vários agentes políticos, incluindo prefeitos. Tinha confiança de Ricardo Coutinho e atuava no esquema em conjunto com Gilberto Carneiro e Ivan Burity;

Cláudia Veras – permitia a atuação da organização criminosa. Secretária da Saúde durante a gestão de Ricardo Coutinho, foi mantida na função por João Azevêdo até abril deste ano, quando migrou para a pasta executiva de Desenvolvimento e Articulação Municipal;

Ivan Burity – apontado como um dos grandes articuladores nas ações estruturadas de propina na Educação. Atuava junto com Gilberto Carneiro, Livânia Farias e Leandro Nunes;

Tatiana Domiciano – presidente da PBGás no governo de Ricardo Coutinho e mantida por João Azevêdo. Também já foi presidente da CINEP, secretária de Comunicação do Estado e atuou no Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Solicitava com frequência a contratação de pessoas, bem como o atendimento em unidades hospitalares. Em 2018, Tatiana cedeu, sem ônus e por 20 anos, um imóvel de propriedade da CINEP para virar sede da Cruz Vermelha na Paraíba;

Yuri Simpson Lobato – presidente da PBPrev no governo de Ricardo e mantido por João até novembro deste ano. É sócio do escritório Lobato Advogados, contratado pela Cruz Vermelha a mando de Gilberto Carneiro. O escritório era usado para desvios de recursos públicos e repassava propina de percentual do seu contrato com a Cruz Vermelha para o operador Daniel Gomes;

Aracilba Rocha – ex-secretária de Estado de Finanças e da Fazenda no governo de Ricardo Coutinho. Apontada como responsável pela intermediação da organização criminosa com vários operadores, agentes políticos e lobistas, além de ser pessoa de confiança de Ney Suassuna.

Núcleo financeiro operacional

Coriolano Coutinho – apontado como um dos principais responsáveis pela coleta de propinas destinadas ao irmão, Ricardo Coutinho, bem como por circular nas estruturas de governo para advogar interesses da organização junto a membros de alto escalão;

Ney Robisson Suassuna – possui fortes vínculos políticos no Estado e é apontado como responsável pela internalização das operações de Daniel Gomes na Paraíba;

Geo Luiz de Souza Fontes – motorista e apontado como responsável por arrecadar propinas para Gilberto Carneiro e administrar os bens lícitos e ilícitos do ex-procurador do Estado;

Leandro Nunes – assessor de Livânia Farias e apontado como um dos maiores responsáveis pela coleta de propina na organização criminosa;

Maria Laura Farias – também ligada a Livânia Farias, era responsável pela gestão administrativa do canal 40 e pelo recolhimento de propina junto a Ivan Burity;

Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas – ligado a Waldson de Souza e apontado como responsável por empresas de fachada e pela coleta e distribuição de propina;

Cassiano Pascoal – ligado a Ney Suassuna e apontado como responsável pela apresentação da operação de David Clemente da Paraíba;

Emídio Barbosa de Lima Brito – apontado como ‘laranja’ nas operações de Ney Suassuna

José Arthur Viana Teixeira – secretário executivo de Educação na gestão de Ricardo Coutinho e ex-coordenador de Metrologia Legal do governo João Azevêdo. Apontado como um dos principais responsáveis por diversas fraudes nas licitações do Estado;

Jair Éder Araújo Pessoa Júnior – sobrinho de Edvaldo Rosas e responsável pela ocultação de propinas dirigidas a ele;

Benny Pereira de Lima – apontado como ‘laranja’ de Coriolano Coutinho;

Breno Dornelles Pahim Neto – apontado como ‘laranja’ da família Coutinho;

Denise Krummenauer Pahim – apontada como ‘laranja’ da família Coutinho;

Francisco das Chagas Ferreira – apontado como ‘laranja’ de Waldson de Souza

Raquel Vieira Coutinho – irmã de Ricardo Coutinho e apontada como uma das responsáveis pela estruturação de processos de branqueamento de capitais, atuando na ART Final e demais empresas;

Sandra Coutinho – irmã de Ricardo Coutinho e apontada como uma das responsáveis pela estruturação de processos de branqueamento de capitais, atuando junto à Cruz Vermelha.