O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei que endurece a cobrança sobre empregadores que não pagam salários iguais para homens e mulheres. A proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados.
O texto pretende assegurar o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê salário igual para homens e mulheres na mesma função e na mesma atividade.
De acordo com o projeto, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), cada caso precisará ser apurado em ação judicial e, se constatada a ilegalidade, a empresa será punida com a aplicação de multa em favor da funcionária prejudicada. O valor deverá corresponder ao dobro da diferença salarial verificada mês a mês.
Segundo o senador, a diferença salarial média entre homens e mulheres chega a 23% nas micro e pequenas empresas, saltando para 44,5% nas médias e grandes. Os dados integram o Anuário das Mulheres Empreendedoras e Trabalhadoras em Micro e Pequenas Empresas de 2014.
O ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), já está preso. Ele desembarcou na noite desta quinta-feira (19), no Aeroporto Internacional de Natal, Rio Grande do Norte, por volta das 22h. De lá, seguiu para a Paraíba acompanhado por policiais federais, diretamente para a sede do órgão, em Cabedelo, na Grande João Pessoa. Ricardo Coutinho estava na Europa e retornou ao Brasil em um voo da empresa TAP com rota de decolagem de Lisboa, Portugal. O socialista foi um dos alvos da sétima fase da Operação Calvário , batizada como ‘Juízo Final’, deflagrada na terça-feira (17). Ele teve mandado de prisão expedido pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida. O ex-governador é acusado de chefiar uma organização criminosa responsável por desviar dinheiro público da Saúde e da Educação. Advogados de Ricardo Coutinho chegaram a ingressar com um pedido de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça ( STJ ), em segredo de justiça. Até o momento não existe info...
O Brasil está voltando ao mapa da fome e da miséria. Mais o PT não havia tirado o país da miséria e ninguém passava mais fome ou eu estou enganado.
ResponderExcluirPT = Perda Total
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