A pauta do Plenário desta semana começa trancada pela Medida Provisória (MP) 751/2016, que criou o Programa Cartão Reforma, lida em Plenário na última quinta-feira (30). O programa concede subvenção econômica para aquisição de materiais de construção destinados à reforma, ampliação ou conclusão de moradias de pessoas de baixa renda.
O subsídio pode chegar a R$ 9 mil para a aquisição de materiais de construção para famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil. O programa prevê gasto acima de R$ 1 bilhão para atender a quase 100 mil famílias.
Segundo a relatora da matéria, senadora Ana Amélia (PP-RS), a medida pode ajudar a reduzir o déficit habitacional, promovendo a saúde e melhorando a qualidade de vida das pessoas.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim do foro privilegiado (PEC 10/2013) vai cumprir sua quinta e última sessão de discussão em primeiro turno, ficando pronta para votação. Muitas emendas, no entanto, foram apresentadas durante a última semana – o que pode atrasar a votação da proposta.
A PEC determina o fim do foro por prerrogativa de função para todas as autoridades brasileiras, inclusive o presidente da República, nas infrações penais comuns.
Do senador Alvaro Dias (PV-PR), a PEC também permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segundo grau nas infrações comuns. Hoje, eles são julgados pelo STF e só podem ser presos após condenação definitiva naquela Corte. Segundo Alvaro Dias, o fim do foro privilegiado será um avanço histórico.
– O que estamos pretendendo é uma nova Justiça, que só vai valer se eliminarmos os privilegiados e tornamos todos iguais perante a lei – declarou o senador, durante a discussão da PEC na terça-feira passada (28).
Projetos
Também consta da pauta substitutivo da Câmara (SCD 11/2015) ao projeto do Senado que estabelece a perda de bens e valores usados na prática de exploração sexual de crianças e adolescentes (PLS 38/2008).
Ainda constam da pauta as emendas dos deputados (ECD 2/2015) ao projeto (PLS 100/2010) que trata da regulamentação de ações de infiltração de agentes policiais na internet, em operação para flagrar pedófilos que aliciam crianças e adolescentes pelas redes sociais.
Outro projeto em pauta institui o Dia Nacional da Arte da Ikebana-Sanguetsu (PLC 55/2008), a ser comemorado no dia 23 de setembro. Aprovado na última quinta-feira (30), o projeto será submetido a um turno extra de votação por se tratar de um substitutivo.
Reunião de líderes
Na terça-feira (4), às 11h, os líderes partidários reúnem-se com o presidente do Senado, Eunício de Oliveira. Um dos temas que deve ser tratado na reunião é a tramitação do projeto de lei de iniciativa popular que estabelece medidas contra a corrupção (PLC 80/2016). Eunício Oliveira, decidiu deliberar sobre o caminho do projeto com os líderes antes de oficializar qualquer decisão sobre o assunto.
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